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dc.contributor.authorLima, Fernanda Borges de-
dc.date.accessioned2024-04-18T20:14:59Z-
dc.date.available2024-04-18T20:14:59Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7894-
dc.description.abstractA partir da Lei de Gestão de Florestas Públicas N°11.284/2006 (LGFP), foram criadas as concessões florestais, que foram concebidas como uma política de desenvolvimento florestal que poderiam conservar as florestas públicas, gerar empregos e renda local simultaneamente. Ainda na LGFP foi criado o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão responsável pelo gerenciamento das concessões florestais federais, concedidas para organizações como empresas, cooperativas e comunidades. Considerando quase duas décadas desde o início das concessões, este trabalho tratou de descrever o desempenho do SFB e avaliou se houve uma curva de aprendizagem na evolução dos contratos firmados. Foi feita a análise documental, através da avaliação dos contratos firmados, para identificar se houve evolução do órgão gestor enquanto elaborador dos contratos e determinar se houve atualizações em suas cláusulas e discutir sobre possíveis melhorias. O acesso aos documentos foi feito de forma direta, retirados do site oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Os contratos foram atualizados e modificados desde o início das atividades exploratórias de 2010 a 2022. As cláusulas que mais apresentaram mudanças ao comparar os contratos antigos e atuais foram sobre o equilíbrio econômico-financeiro; itens bonificadores; condições da unidade de manejo florestal; alocação de riscos e a apresentação e formatação dos contratos. Foram sugeridos que o SFB adote uma ferramenta para transparência das informações sobre as concessões federais; incentive a criação de uma linha de financiamento própria; discuta sobre outros mercados potenciais como o do carbono, e revisitar os bonificadores para que o apoio a projetos de pesquisa tenha a maior percentagem de desconto para o concessionário. O SFB mostrou-se um órgão comprometido com a continuidade das concessões florestais federais, apresentou um ganho de aprendizado, se debruçando sobre atualizações nos contratos buscando o melhor entre as partes, buscando por mecanismos que mantenham a exploração financeiramente viável e para que os concessionários continuem trabalhando com a floresta.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherVII Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestalpt_BR
dc.sourcehttps://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4069pt_BR
dc.subjectmanejo florestal sustentávelpt_BR
dc.subjectserviço florestal brasileiropt_BR
dc.subjectexploração florestalpt_BR
dc.title3º lugar: A evolução dos contratos de concessão florestal no Brasilpt_BR
dc.typeMonografia/TCCpt_BR
dc.rights.holderFernanda Borges de Limapt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical26 páginaspt_BR
dc.description.classificationDesenvolvimento Sustentávelpt_BR
dc.description.classificationMeio Ambientept_BR
dc.rights.licenseTermo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.pt_BR
dc.subject.ods15. Vida terrestre - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.pt_BR
Appears in Collections:Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal
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